Ajenos: la inmigración como un dilema para la teoría de Duff sobre la autoridad del castigo

Resumo

Outsiders: a imigração como dilema para a teoria da autoridade punitiva de Duff

Na vanguarda do debate clássico sobre a justificação da pena, algumas variantes do republicanismo penal sugerem que tal fundamento encontra-se numa relação anterior ao crime: na relação política. Estas teses afirmam que nos podemos punir porque pertencemos, como concidadãos, à mesma comunidade política. Mas então surge necessariamente a questão de como a punição de outsiders é justificada. Com referências ao caso argentino, este artigo discute as explicações teóricas avançadas por Duff e as alternativas de Zedner, Yaffe e Chehtman. O debate, assim suscitado, parece assentar-se entre: (i) fundar a resposta punitiva na comunidade entre os cidadãos, deixando sem orientação normativa as diversas formas de punição dos não cidadãos; ou, (ii) renunciar a uma justificação relacional de punição para todos. Para escapar do dilema, defendo que aqueles que entendem que a legitimidade da punição deve ser buscada num tipo de relação política preexistente devem redefinir essa relação para que dê conta dos diferentes vínculos que unem aqueles de nós que coabitam no mesmo território político. Em vez de descartar a filiação política como justificação da acusação criminal, argumento que a filiação pode ser dispensada como a única justificação possível. Por fim, proponho duas diretrizes para que uma teoria da justificação da pena possa dar conta dos diferentes critérios de atribuição do direito penal: o nível de dependência e o nível de participação.