Normative Legal Positivism

from Metaphysics to Politic

Resumo

Positivismo jurídico normativo: da metafísica à política

Este trabalho parte do livro positivismo jurídico "interno", de María Cristina Redondo, e propõe uma conceção alternativa de positivismo jurídico normativo. O artigo argumenta que a teoria jurídica pode ser neutra na medida em que seja intersubjetiva e transparente quanto às suas próprias premissas metafísicas. Os objetivos do trabalho, então, são, por um lado, lançar luz sobre o papel da metafísica e do senso comum na construção do conceito de direito; por outro lado, tornar mais transparentes as escolhas ético-políticas que constituem os discursos jurídicos, incluindo aqueles teóricos. O trabalho analisa as teses de Redondo sobre a distinção entre ontologia e epistemologia e a possibilidade de conhecimento objetivo: a ideia central defendida é que deveria ser a intersubjetividade, e não a objetividade, o critério adequado para o positivismo jurídico normativo. O papel da normatividade no positivismo jurídico normativo é então examinado, focando a natureza metafísica da tese de que o direito pertence aos campos da normatividade e da razão prática. As seções seguintes examinam as conceções reducionistas e anti-reducionistas de "entidades" jurídicas (normas, declarações normativas, proposições e crenças) e a teoria das fontes do direito. A seção final aborda a questão da neutralidade de valores da teoria do direito e analisa a possibilidade de descrever o ponto de vista interno dos participantes sem assumir qualquer compromisso com a prática jurídica existente.