Il principio di responsabilità di Hans Jonas: sviluppi e prospettive nell’implementazione dello sviluppo sostenibile e dei diritti della natura

Riflessioni etico-giuridiche

Resumo

O princípio da responsabilidade de Hans Jonas: desenvolvimentos e perspectivas na implementação do desenvolvimento sustentável e dos direitos da natureza. Reflexões ético-jurídicas.

De 1992, ano da Conferência do Rio para a Terra, até hoje já se passou um período de tempo suficiente para avaliar se e como o princípio da responsabilidade, na versão desenvolvida por Hans Jonas, foi implementado a nível regulatório em relação a questões ambientais relacionadas com as alterações climáticas, tanto a nível internacional como na Europa. Em particular, o estudo da evolução político-jurídica do desenvolvimento sustentável representa um observatório interessante a partir do qual se pode avaliar a capacidade da humanidade de não pôr em perigo as condições de sobrevivência indefinida da humanidade na Terra. Partindo dessas considerações, o artigo tem como objetivo analisar, em duas vertentes, a implementação ético-jurídica do princípio da responsabilidade formulado por Jonas. A primeira centra-se em alguns dos princípios que construíram a estrutura ético-jurídica do desenvolvimento sustentável a nível internacional e europeu. A segunda, analisa a proposta de uma Carta Fundamental da UE para os Direitos da Natureza. A intenção crítica e, de certa forma, provocativa do artigo é reavivar a atenção sobre os elementos emergentes das ideias reflexivas de Jonas e da visão original de desenvolvimento sustentável, que podem ser úteis para determinar a mudança de direção esperada, mas não operada.