Equaliberty and Human Rights: a Critical Endeavour

Resumo

Igualiberdade e direitos humanos: uma tarefa crítica

Este estudo tem como objetivo conjugar as dimensões destrutivas e construtivas da abordagem crítica aos direitos humanos. Como tal, pretende, por um lado, reformular aspetos do pensamento jurídico e político crítico, sem, contudo, abandonar totalmente a linguagem dos direitos ao discurso liberal dominante. O que este ensaio defende é que a linguagem dos direitos engloba a ideia reguladora de transformação social contra estruturas de dominação, uma ideia que deve estar na vanguarda de qualquer debate jurídico e político crítico. A par da reformulação de alguns aspetos da dimensão "destrutiva" do pensamento crítico, este pretende apresentar uma proposta que, com base na problematização original do filósofo francês Étienne Balibar, tenta oferecer uma visão alternativa que ultrapassa a atual fragmentação dos direitos humanos e, ainda mais importante, a distinção entre liberdade e igualdade. O conceito de igualiberdade rejeita a separação entre liberdade e igualdade, a separação entre o jurídico e o real, bem como resolve a confusão entre as duas formas de propriedade e as duas formas de solidariedade. A dimensão construtiva do presente estudo reside no exame das implicações para o direito e a política que a introdução do conceito de igualiberdade pode trazer para a forma como discutimos hoje os direitos humanos.