Autoría e inteligencia artificial generativa: presupuestos filosóficos de la función del autor

Resumo

Autoria e inteligência artificial generativa: pressupostos filosóficos da função do autor

Os recentes desenvolvimentos no domínio da inteligência artificial generativa colocam desafios aos conceitos tradicionais do direito, sendo um deles a autoria. O problema abordado neste artigo é o de saber como conceber a autoria de uma obra escrita por uma inteligência artificial generativa em que a intervenção humana, em matéria de estilo e conteúdo, é nula ou mínima. Para o efeito, enumera casos recentes em que este problema surgiu em artigos escritos com este tipo de tecnologia. Mas o objetivo do artigo é rever a conceção de autoria que está subjacente ao quadro normativo internacional que rege a propriedade intelectual e os seus pressupostos éticos (a conceção de Locke, a conceção romântica e a conceção utilitarista). Com base numa leitura da obra de Michel Foucault "O que é um autor?", argumenta-se que a noção de autoria cumpre uma função social que, pelo menos no estado da arte da inteligência artificial generativa, esta não pode cumprir e, por isso, não deve ser reconhecida como autora das obras referidas. A conclusão é que as obras literárias produzidas por inteligência artificial generativa polivalente com pouca ou nenhuma intervenção humana devem ser consideradas obras do domínio público.